BRABUPAINEL

Termos de uso

Versão 2026-11-17 · Última atualização: 17 de novembro de 2026

Estes termos valem para quem contrata e usa o Brabu Painel ("painel", "serviço"). Ao marcar a opção de aceite na compra, você ("contratante") declara que leu e concorda com eles e com a política de privacidade.

1. O que é o serviço

O Brabu Painel é um software de gestão, acessado pela internet, para cadastrar revendas, clientes e testes em servidores XUI ONE do próprio contratante, com recursos como mensagens por WhatsApp e cobrança por PIX.

2. Contratação e pagamento

3. Direito de arrependimento

Por ser uma compra feita pela internet, o contratante pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber de volta o valor pago. Basta pedir pelo canal de atendimento informando o número do pedido.

4. Renovação e vencimento

5. Responsabilidades do contratante

6. Suspensão

O painel pode ser suspenso por falta de pagamento, por uso que viole estes termos ou a lei, por risco à segurança do serviço ou por ordem de autoridade competente. Sempre que possível, o contratante é avisado antes.

7. Disponibilidade e suporte

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos causados pelo conteúdo distribuído pelo contratante, por falhas dos serviços de terceiros citados acima ou por uso indevido das credenciais do contratante. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações

Estes termos podem mudar. A versão nova vale a partir da publicação neste endereço; mudanças relevantes são avisadas no painel. Quem não concordar pode deixar de renovar.

10. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante quando ele for consumidor.